Com muitas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em vigor desde a última segunda-feira (12), o Denatran – Ministério dos Transportes – anunciou a criação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Com o intuito de tornar mais acessível as informações sobre as infrações de trânsito aos motoristas.
Além disso, o app notifica os motoristas que são usuários por meio de seus dispositivos celulares e a fim de incentivá-los a pagar com um desconto de 40%.
Aplicativo SNE
O aplicativo SNE é pouco conhecido, mas funciona. Este app e o site utilizam uma sigla para Sistema de Notificação Eletrônica, criado pelo Denatran para reduzir taxas e para a redução de atrasos de pagamentos por remessa de multas.
Ele é adequado para dispositivos celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Os usuários ainda podem acessar o sistema por meio de computadores através do site do Denatran.
Como ter o desconto disponível?
Após o login, basta rastrear o seu veículo e acompanhar tudo o que acontece, inclusive as multas tomadas.
Assim que você for multado, receberá uma notificação em seu telefone celular e poderá gerar um código de recibo bancário de 47 dígitos para pagamento em qualquer caixa eletrônico, site ou app do seu banco.
Confira o que você precisa saber antes de usar o aplicativo:
- Após 45 dias, todas as multas que você receber serão processadas diretamente pelo SNE, sem envio de carta.
- Se você se arrepender, pode cancelar sua assinatura e retornar para receber o aviso de violação somente por e-mail.
- Nem todos os estados e agências oferecem um desconto de penalidade de 40%. Se o seu estado ingressou no SNE, verifique esta lista.
- Pelo menos, de acordo com o G1, ainda dá para ter um desconto de 20%, que também vale para multas entregues por meio dos correios.
- Ao aplicar o desconto à multa, você reconhece que acertou os valores da multa tomada e que desiste de quaisquer recursos.
- No entanto, os pedidos de desconto podem ser rejeitados. A autoridade tributária fará a verificação de cada infração para verificar se o pedido está de acordo com as regras e condições estabelecidas no CTB para descontos.
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- Por exemplo, no aplicativo, caso o aviso não tenha sido enviado por meio de cartão postal, o motorista também pode ter acesso a todas as multas emitidas nos termos da Lei CTB nº 9.503 / 97 de 1º de novembro de 2016.
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- Outro fator importante é que para o motorista garantir o desconto, ele precisa ter um cartão de transporte digital. Nesse sentido, é necessário que o CNH tenha uma versão QR Code.
“O SNE é um canal de comunicação mais eficaz com o cidadão. Além de reduzir custos, trará também mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, pois o Fisco deixa de ter de imprimir e enviar tráfego para notificar o cidadão”, André De Said Cesero (André de Cesero).
Para mais informações sobre este sistema, acesse o site servicos.serpro.gov.br/sne/.
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