O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu ontem (10) um recurso da AGU ( Advocacia-Geral da União) com a intuito de retirar a ação dos sindicatos as negociações individuais, desenvolvidas entre a empresa e o trabalhador, para retirar o salário ou até mesmo suspender os contratos na pandemia.
Nesse sentido a liminar do ministro do STF , Ricardo Lewandowski , é vista pelo governo como insegurança jurídica, ao mesmo tempo ocorre riscos nas relações de empregos, podendo chegar em demissões.
Com a sessão marcada para o dia 16 de abril, logo depois o tema será examinado pelo Supremo. Simultaneamente os magistrados chegarão na conclusão se vão manter ou não a liminar.
Pandemia e AGU recorre ao STF
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado com o objetivo que as empresas conseguissem uma negociação com os trabalhadores. Objetivo que prever a redução na jornada de trabalho e no salário ou então suspensão de contratos.
Assim sendo, uma compensação será paga pela União, podendo chegar até 100% do seguro-desemprego referente ao direito do trabalhador, caso o trabalhador tivesse sido demitido.
Segundo a Medida Provisória, o acordo individual pode ser feito com remuneração de até R$ 3.135 e com salário maior que R$ 12.202,12. O acordo não é realizado pelo sindicato , porém havendo abusos ele pode ser acionado em até 10 dias.
O órgão destaca que não é viável proceder com apoio do sindicato, pode atrasar o atendimento de interesse do empregado.
A estimativa da AGU em número esperados para aderir ao programa, são de até 24,5 milhões empregos. Embora este volume pode chegar numa marca superior à capacidade das entidades sindicais em decisão. Volume estimado à média da negociação anual no Brasil, em torno de 45 mil.
O ministro do STF Lewandowski relatou a autorização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também as centrais sindicais. Logo para assistir à ação que discute as medidas do governo em aprovar a redução do salário e da jornada de trabalho na pandemia pelo orgão AGU.
