Nesta terça-feira (10), Guedes pede a Maia e Alcolumbre que Congresso vote à favor de propostas prioritárias para ‘blindar’ economia brasileira
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado. No documento pedia para que seja aprovada dezenove propostas prioritárias da pauta econômica. São entre elas, dezesseis projetos de lei ou medidas provisórias e três propostas de emenda à Constituição.
No documento obtido pela TV Globo, o pedido feito ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Guedes frisa a “necessidade de blindagem da economia brasileira” diante do cenário econômico atual.
“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz Guedes no ofício.
Entre as propostas estão a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a medida provisória do Programa Verde Amarelo. E também os novos marcos legais de gás, setor elétrico, saneamento básico, ferrovias e concessões.
PECs nos pedidos
O ministro também falou aos presidentes da Câmara e Senado em relação à necessidade de aprovar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). fazem mudanças estruturais nas contas públicas: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos.
De acordo com Guedes, tais mudanças na Constituição irão possibilitar e permitir que “o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”.
Projetos de lei e medidas provisórias, têm tramitação mais simples e supostamente, poderiam ser aprovados em um prazo de tempo menor. Já as Pecs por serem relacionadas com a Constituição Federal, possuem tramitação mais lenta. E requisitam mais votos favoráveis do que um projeto de lei comum.
A crise internacional
No ofício enviado ao Legislativo, Paulo Guedes afirma que, se aprovada ainda no primeiro semestre, a pauta econômica tem capacidade de “proteger o Brasil da crise externa”. O ministro afirmou que a equipe econômica do governo “monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico”.
“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, disse o ministro.
