Tragédia revela falhas nos padrões de segurança de casas noturnas e pede que legisladores tomem providências. Boate Kiss: Depois de 10 anos ninguém foi preso.
Dez anos se passaram, 242 pessoas morreram e ninguém está preso pelo crime na Boate em santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Familiares e vítimas da tragédia, que completa 10 anos nesta sexta-feira (27), ainda aguardam o resultado da Justiça.
Dessa forma, o país espera por justiça, em primeiro lugar, pelos familiares das vítimas. Assim, saiba como tudo está hoje. Boate Kiss: Depois de 10 anos ninguém foi preso.
Qual foi a acusação?
A princípio, todos receberam acusação de homicídio pelo MPE. Em 2021, eles foram sentenciados por um júri a penas de prisão que variam de 18 a 22 anos.
Por descumprimento das regras de instalação dos conselhos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado invalidou a sentença e extinguiu a prisão em agosto do ano passado.
Desse modo, o Ministério Público Estadual recorreu esperando que todos sejam presos novamente. Ou seja, o MPE ainda luta contra a impunidade neste caso que entristeceu o país.
Sandro Luis Mineiros, Representante Regional de Santa Maria quem geriu a investigação diz lamentar que o processo de justiça tenha demorado.
“Encerramos no dia 27, dez anos desde esta tragédia sem sentido.
E, infelizmente, uma resposta definitiva a este processo não foi dada à sociedade e, sobretudo, aos familiares e entes queridos das vítimas falecidas. Sem contar aqueles que permanecem com sequelas”, disse ele.
Assim, a defesa de Luciano Bonilha argumentou que o veredicto do júri, que havia sido rejeitado, foi injusto. O advogado Jean Severo espera uma decisão ainda este ano.
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Bruno Seligman de Menezes, advogado de Mauro Londero, espera que a revogação permaneça. e um novo julgamento fornecerá um veredicto justo.
Segundo Tatiana Vizzotto Borsa, advogada do cantor Marcelo, o músico segue trabalhando em São Vicente do Sul até decisão do STF. A defesa de Elissandro Spohr não quis comentar.
Dessa forma, o Ministério Público do Rio Grande do Sul comunicou em nota que além dos quatro acusados de homicídio, 19 pessoas.
Entre bombeiros e ex-integrantes da Casa de Shows foram indiciadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.
Outros 27 foram arguidos de deturpação ideológica que se provou falsa. Porque subscreveram documentos declarando morarem a menos de 100 metros da Casa de Shows em Santa Maria conhecida como Boate Kiss.
A Legislação mudou após a tragédia
Em primeiro lugar, a tragédia expôs os padrões de segurança negligentes das casas noturnas e demandou que os legisladores tomassem medidas.
Desse modo, em 2017, uma nova lei federal conhecida como Lei Kiss entrou em vigor.
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O texto estabeleceu regras mais rígidas em termos de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos de aglomeração de público em todo o território nacional.
Enfim, entre as mudanças legislativas, Kirla Pignaton, futura Bombeira Militar do distrito Federal e pesquisador do caso Kiss, destaca a determinação de que todas as instalações tenham capacidade máxima em sua porta de entrada.
