Senado adia votação de projeto que garante renda básica para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social durante pandemia de coronavírus.
Foi adiada para amanhã 1° de abril, a votação do projeto de lei que garante a Renda Básica de Cidadania Emergencial, para pessoas em situação de maior vulnerabilidade por conta da pandemia de coronavírus que vem crescendo pelo Brasil. A decisão do adiantamento foi tomada após reunião virtual de líderes partidários.
Nessa terça-feira, a sessão deliberativa remota também votará outros quatro projetos que trazem medidas de combate ao covid-19.
Será votado o projeto sobre a dispensa de justificativa de falta para quarentena; o projeto que trata da telemedicina; o de ajuda financeira aos hospitais. E o que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto Renda Básica
O projeto de renda básica determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra por pessoa. Ele será de no mínimo R$ 300,00 mensais. Com duração de seis meses que são possíveis de serem prorrogados enquanto perdurar a pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.
Pessoas que não participam do Bolsa Família também terão acesso ao benefício. Basta estarem listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). De acordo com o projeto, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício. Que será no mesmo valor e irá ter a mesma duração, desde que tenham renda per capita inferior e três salário mínimos.
Por família, o valor máximo a ser recebido será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto da autorização ao Poder Executivo de abrir crédito extraordinário durante a vigência da situação de calamidade pública.
O projeto estabelece que algumas concessões que são condições previstas na Lei do Bolsa Família, serão suspensas durante o período de pandemia, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos.
