Projeto do Banco Central terá como recurso valores pagos pelos bancos, para uso no setor tecnológico. Em 2019, o arrecadamento chegou em R$274,4 milhões.
Banco Central reivindica por um fundo somente seu, enquanto Ministério da Economia luta para acabar com 248 fundos públicos, em um esforço para eliminar do orçamento o denominado “dinheiro carimbado”. Em projeto de autonomia do BC, que prossegue na Câmara, foi incorporado artigo que prevê a criação de fundo para subsidiar “investimentos e projetos estratégicos” da autarquia.
Os recursos para o projeto virão de valores pagos pelos bancos ao Banco Central, com finalidade de uso em sistemas tecnológicos. Somente em 2019 o arrecadamento chegou a R$274,4 milhões. Ainda não há prognóstico de quanto efetivamente se destinará ao fundo.
O projeto de Lei Complementar n.º 112, referente à autonomia do Banco Central, enviado no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, foi incorporado a outra proposta que estava na Câmara desde 1989, de n.º 200, para facilitar a tramitação.
Mandatos fixos de quatro anos para o presidente do Banco Central e os oito dirigentes da autarquia, eram um dos principais pontos do texto. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC). Celso em seu relatório institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, como responsabilidade do Banco Central. Na proposta do governo, enviada em 2019, não havia esse fundo.
De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) a inclusão do artigo foi um pedido do próprio Banco Central.
A intenção é “carimbar” o dinheiro para uso, principalmente, em projetos de tecnologia, uma das prioridades do atual presidente do Banco, Roberto Campos Neto.
No artigo está previsto que o BC irá administrar os recursos de acordo com regulamentação a ser editada pelo próprio Banco Central. A partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ainda não há certeza sobre como serão usados os recursos nem sobre quanto o fundo terá à sua disposição. De acordo com o BC, a regulamentação a ser editada pelo Conselho Monetário Nacional determinará qual porcentual do que é pago todo ano pelos bancos irá para o fundo.
A proposta antevê que o Banco Central prestará contas do uso do dinheiro apenas ao CMN. Que é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
A criação do fundo vai em oposição a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, que começou a tramitar no ano passado no Senado e conta com patrocínio do Ministério da Economia, estando previsto a extinção de todos os 248 fundos infraconstitucionais (não previstos na Constituição), que concentram cerca de R$ 220 bilhões em recursos.
