Sabemos que as mudanças nas leis de trânsito que ocorreram em 2023 podem afetar uma boa parte dos motoristas brasileiros.
Dessa forma, dirigir com a CNH vencida, esquecer de ligar os faróis, ultrapassar o limite de velocidade – entre outras infrações -, podem afetar o motorista e complicar a sua vida financeira.
Pensando nisso, nossa equipe elaborou um pequeno resumo sobre as principais mudanças para te ajudar a entender o que mudou e como se proteger de tomar multas por desconhecimento.
Sendo assim, acompanhe a nossa matéria até final para saber quais são as principais mudanças que ocorreram nas leis de trânsito em 2023.
Limite de pontuação da CNH
Atualmente, de acordo com as novas regras, o limite de pontos para a CNH em 2023 passou de 20 para 40 pontos.
Mas, vale lembrar que dependendo da gravidade das multas que vier a tomar, o condutor pode perder a CNH temporariamente antes de atingir os atuais 40 pontos.
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Sendo assim, a suspensão da CNH ocorre de maneira escalonada.
De acordo com as novas regras, a habilitação é suspensa com:
40 pontos – caso entre as infrações não haja nenhuma considerada gravíssima.
30 pontos – se tiver uma infração gravíssima.
20 pontos – se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
No entanto, essa regra não é válida para quem exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo ou taxistas.
Nestes casos, a suspensão da CNH ocorre somente quando o condutor atinge 40 pontos (independente da gravidade da infração).
Validade da CNH
É necessário renovar a CNH sempre que ela estiver próxima do seu vencimento.
Caso contrário, você poderá tomar multa e ter seu veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Dessa forma, hoje a validade da CNH varia de acordo com a idade.
Para condutores com idade inferior a 50 anos, a validade da CNH é de 10 anos.
Já para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo é de 5 anos; enquanto para aqueles que tem idade superior a 70 anos, é preciso realizar a renovação da CNH a cada 3 anos.
Cadeirinha para crianças no carro
Em primeiro lugar, é importante saber que para carregar qualquer criança em seu carro, você deve se atentar a Resolução do Contran de nº 277 – uma lei que determina todas as regras e pormenores que o condutor deve se atentar ao realizar esse transporte.
Essa resolução do Contran, determina entre outras coisas, que crianças menores de 10 anos de idade devem ser transportadas obrigatoriamente nos bancos traseiros do veículo, com cadeiras específicas e usando cinto de segurança.
De acordo com essa resolução, cada idade possui uma regra diferente, ou seja, para cada idade é necessário a utilização de um determinado tipo de cadeira.
Dessa forma, para se adequar a lei, confirma as indicações de cadeiras de carro para crianças de acordo com as idades determinadas:
Até 1 ano: Bebê conforto
1 a 4 anos: Cadeirinha de criança em conjunto com cinto de segurança 3 pontos
4 a 7 anos: Assento de elevação com cinto de segurança de 3 pontos;
7,5 até 10 anos: Uso de assento elevado obrigatório a qualquer um que seja menor de 1,45m
Acima de 10 anos: Nesta idade a criança já pode ser transportada no banco da frente, desde que tenha pelo menos 1,45 m
Uso do farol durante o dia
Sem dúvidas essa é uma das maiores infrações cometidas diariamente por uma série de motoristas: trafegar com o farol apagado.
Dessa forma, segundo consta no Artigo de n° 250 do Código De Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com a luz baixa desligada durante o dia, nas circunstâncias e locais onde ela é obrigatória, é infração de natureza média, sujeito a multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Assim, recomendamos que ao trafegar com seu veículo durante o dia, principalmente em locais onde é obrigatório, você acenda os faróis de seu carro e evite tomar multas desnecessárias.
Ao dirigir a noite, não se esqueça também de ligar os faróis – a multa também é de categoria média e o valor é de R$130,16
Recall para licenciamento
Algumas regras para o licenciamento de veículos mudaram com as novas leis de trânsito em 2023.
Atualmente, com a nova lei aprovada em todo o território nacional, os motoristas não poderão licenciar veículos que tenham recall pendente há mais de 2 anos.
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Dessa forma, o motorista só poderá regularizar a situação do veículo após comprovar que os reparos necessários foram realizados.
Outras mudanças nas leis de trânsito
Além das mudanças abordadas nesta matéria, a nova lei de trânsito trouxe também novas mudanças que já passaram a valer em 2023.
Confira agora quais são algumas delas:
- Aulas noturnas não são mais obrigatórias para obtenção da CNH
- Porte da CNH não é mais obrigatório (desde que o fiscal consiga verificar por sistema se o motorista está habilitado)
- Estacionar ou utilizar ciclovias como área de embarque e desembarque passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
- Infrações leves e médias terão a penalização de multa convertidas em advertência por escrito (a menos que o motorista já tenha cometido uma infração do tipo nos 12 meses anteriores)
- Multas pagas até a data do vencimento terão desconto de 40% (caso o motorista utilizar o SNE – Sistema de Notificação Eletrônica)
- O prazo de apresentação da defesa prévia do condutor que foi multado será de 30 dias
- Penas de reclusão para motoristas condenados por lesão corporal ou homicídio, sob estado de embriaguez ou efeito de substâncias psicoativas, mesmo que sem intenção, não poderão ser convertidas em penas alternativas
SERVIÇOS:
É importante ressaltar que as mudanças nas leis de trânsito abordadas nesta matéria têm apenas caráter informativo – e podem sofrer mudanças pelos órgãos regulamentadores a qualquer momento.
Para mais informações, consulte o site do Detran.
